A formação e a atuação dos técnicos e as atividades de extensão na UFRGS

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Atualização em 16/03/2023

Artigo | Letícia Strehl, diretora da Biblioteca Central, argumenta que as normativas ainda em vigor em órgãos reguladores da Universidade limitam o potencial de excelência da atuação técnica

A qualificação de recursos humanos, fenômeno relativamente recente no Brasil, é fruto de políticas públicas que ampliaram o acesso da população ao ensino superior e que também desenvolveram imensamente o sistema de pós-graduação nas últimas décadas.

Entre os inúmeros impactos sociais dessa política está a qualificação do quadro de servidores das próprias universidades públicas. Atualmente, a quase totalidade dos docentes possui doutorado e entre os técnicos o número de mestres e doutores é também muito significativo. Este último dado é particularmente interessante, considerando que, antes dos concursos públicos, havia uma parcela da categoria dos técnicos que não era inclusive alfabetizada. Um fenômeno típico de um país que, em seu estado de subdesenvolvimento, possuía profissionais formados pela prática e, não tão raramente, com escolaridade baixa ou inexistente.

Diante do nível de contraste do “Antes” e do “Depois” da política brasileira de qualificação de recursos humanos no quadro técnico, a pergunta que fica é: além da formação, a atuação dos técnicos também mudou?

Ao fazer uma avaliação bastante pessoal, respondo que a atuação avançou muito, mas enfrentando muitas barreiras. Uma delas era a própria legislação da Universidade que, historicamente, definia como atribuição exclusiva de docentes não apenas as atividades de ensino, mas também a coordenação de projetos de pesquisa e de extensão. Se em relação ao ensino o limite é inexorável, em relação à pesquisa e à extensão o limite era paradoxal: a universidade que forma recursos humanos para o mercado de trabalho limitava a atuação de seus próprios profissionais de nível superior quando ela própria era o mercado.

Felizmente a Universidade mudou, uma transformação que em muito contou com os próprios técnicos em suas representações nos Conselhos Superiores. Foram eles próprios que batalharam (em um sentido um tanto literal da palavra) para fazer contemplar nas legislações da instituição a coordenação de projetos de pesquisa e extensão por técnicos, entre outros avanços.

Como um exemplo do impacto prático dessa mudança, no setor de bibliotecas, orgulhosamente, o Super 8: pesquisa e uso da informação científica é um destes projetos de extensão coordenados e desenvolvidos por técnicos. Somente no ano passado, o Super 8 atendeu a mais de 3 mil cursistas. Em tempos de pandemia, já na primeira semana de isolamento social, as atividades foram adaptadas à modalidade EAD, levando aos alunos e ao público em geral informações úteis sobre produtos e serviços virtuais de informação, minimizando assim o efeito do fechamento dos espaços das bibliotecas.

Em cinco anos de existência, o Super 8 transformou a forma como as bibliotecas da UFRGS têm se relacionado com a comunidade universitária. A virtualização dos acervos, que parecia ser uma ameaça ao valor atribuído às bibliotecas por séculos, tornou-se uma aliada pela extensão universitária.

Com usuários frequentando menos as bibliotecas, as bibliotecas foram até os usuários em salas de aula, auditórios, laboratórios e, agora, plataformas digitais, para mostrar e tornar acessível esse complexo mundo:

– das bases de dados e dos gerenciadores de referências como ferramentas auxiliares para a realização de revisões de literatura científica;

– dos comportamentos que garantem o uso crítico e ético da informação;

– das estratégias que visam ampliar o acesso e a visibilidade da produção científica de um pesquisador e suas relações com os critérios de avaliação adotados em agências de fomento, como, por exemplo, o Qualis CAPES.

Nossa legislação, contudo, ainda guarda algumas heranças estranhas perceptíveis pelo Artigo 11 das Normas Gerais para Atividades de Extensão Universitária (Resolução CEPE n.º 75/2019, de 04/12/2019). Nesse ponto, há uma concepção de que “a gestão institucional de atividade de extensão poderá ser realizada, excepcionalmente (grifo nosso), por Pró-Reitoria, Órgão Suplementar ou Órgão Especial de Apoio, em situações devidamente justificadas”. Ao trazer um caso concreto, teríamos o Super 8 como uma excepcionalidade a ser justificada e não como projeto esperado de uma administração de bibliotecas que busca fortalecer sua atuação junto à sua comunidade pela extensão, exatamente por atuar em uma universidade.

A limitação do órgão acaba por limitar indiretamente a atuação dos técnicos, considerando que é na Administração Central que a maioria dos projetos realizados são coordenados por esta categoria (eram 66% das atividades realizadas nos últimos anos).

Nos debates sobre o tema, surge de forma recorrente a dicotomia entre atividade-fim e atividade-meio da Universidade. Segundo esse argumento, a extensão como atividade-fim da Universidade deveria ser realizada por aqueles que têm por função realizar atividades-fim (servidores docentes) – concepção superada – em setores que realizam atividades-fim (unidades acadêmicas) – algo que o Artigo 11 mostra que ainda precisamos superar. E por que precisamos?

A Universidade que forma profissionais para o mercado de trabalho e que contribui para o avanço das mais diversas áreas do conhecimento deve ser também exemplar em sua atuação técnica. Sendo exemplar, pode contribuir significativamente em um sentido mais amplo pelo compartilhamento de suas boas práticas. A restrição imposta aos órgãos da Administração Central pelo referido artigo da referida resolução talvez não constitua uma grande limitação aos proponentes de ações. Afinal, além da proposição, haveria apenas o trabalho de justificar sua existência. A restrição, contudo, parece indicar algo negativo para a própria Universidade quando exige, em seus procedimentos burocráticos, uma justificativa para a afirmação do óbvio: toda a Universidade deve se constituir, respirar, transpirar e inspirar conhecimento pela pesquisa e pela extensão, não apenas algumas de suas partes. A esperança e o trabalho que a move é por um futuro melhor.

P.S. de 16/03/2023:

Texto apresentado no lindo Evento Comemorativo dos 30 anos do DEDS (Departamento de Educação e Desenvolvimento Social) da UFRGS.